Carlos Henrique Araújo, mestre em sociologia e curador da Academia Brasileira de Política Conservadora
O governo Lula quer cravar, de vez, a bandidolatria no país, para utilizar o termo cunhado por Diogo Pessi e Leonardo Giardin. A PEC do Ministro da Justiça e Segurança Pública, aquele que disse a frase lamentável de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, ataca a tradição republicana da autonomia dos Estados no combate ao crime e aos criminosos. A intenção é fazer uma espécie de SUS da segurança. Vai importar a imprestabilidade da saúde para a segurança pública. Pode-se imaginar o que resultará dessa PEC autoritária e impertinente.
Nunca é demais lembrar que, sob governos petistas, o país alcançou a maldita cifra de 62 mil assassinatos, ou seja, uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes; com toda certeza uma das maiores do Planeta.
Ademais, muitos estudos e o bom senso mostram, de forma cabal, que a impunidade é o principal combustível do crime. Pior, o Brasil é campeão quando se trata de não punir e passar a mão na cabeça de homicidas, traficantes, tarados e ladrões. A nação, com a ajuda do aparato judiciário, deveria estar concentrada em diminuir a impunidade, por exemplo, acabando com a audiência de custódia e revisando a progressão de regime penal. Sugere-se que o criminoso só possa evoluir de regime ao pagar, pelo menos, 75% de sua pena.
A verdade é que a polícia prende muito e o Judiciário, devido ao laxismo penal, solta mal, sem critérios claros e inequívocos. A polícia acaba enxugando gelo. Prende e a Justiça solta. Os exemplos são numerosos e povoam nossos jornais todos os dias.
Entretanto, Lewandowski, o ministro, está preocupado com o tal SUS da segurança e, ligeiro, já encontrou seu espantalho argumentativo: atacar os governadores que não aceitam a proposta de centralização autoritária da segurança pública. Certamente, o caminho adequado seria o de mais autonomia e até mesmo avançar na criação de polícias municipais.
Há muito foi constatado empiricamente que a aplicação rigorosa da lei (tolerância zero) e a punição sistemática de todos os crimes, inclusive os considerados pequenos, são os meios efetivos para diminuir a criminalidade. Mas o governo Lula prefere fazer propostas burocráticas, autoritárias e tresloucadas para o combate da criminalidade, afinal, eles pensam que os coitadinhos dos criminosos são vítimas da sociedade. Digamos que aplicam o laxismo penal seletivo. Soltam megatraficantes e prendem senhorinhas de bíblia na mão.
